Noemille Mota

Quem tem união estável tem direito a herança?

Antes de tudo, é preciso saber se você realmente tem uma união estável, principalmente porque este tipo de entidade familiar geralmente é informal e as pessoas não costumam fazer contratos de convivências ou certidões de união estável.

Saiba o que é união estável

Aqui tem um artigo que trata do que é a união estável, como provar e como saber se você tem ou não esse tipo de relação.

Continuando...

Verificada a existência da união estável (quem tem contrato de convivência ou certidão fica mais fácil), sim, a companheira/convivente tem direito a herança, mas, apenas dos bens em que não tiver direito a meação.

Como assim? O regime de bens adotado nestes casos em que não há escolha prévia (através de contrato de convivência) será o da comunhão parcial de bens, por isso, a companheira terá direito a metade do patrimônio que foi adquirido durante a relação de união estável.

Neste caso, ela não será herdeira, mas meeira, pois receberá metade dos bens deixados pelo companheiro.

ATENÇÃO:
Apenas os que foram adquiridos desde que começaram a união estável.

A companheira só herdará se houver bens pessoais do falecido. Podem ser bens anteriores à união estável ou outros que não comunicam em razão do regime de bens

Então, sim! Quem tem união estável tem direito a herança. O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil que tratava de forma diferenciada a companheira para fins de herança. Mas, agora, a companheira ou companheiro tem os mesmos direitos da esposa e concorre com os descendentes e ascendentes na hora da sucessão, em casos específicos. 

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Referências

Supremo Tribunal Federal

ROSA, Conrado Paulino da. 
Inventário e Partilha / Conrado Paulino da Rosa, Marco Antonio Rodrigues – 2. ed.rev. Atual. E amp. – Salvador. Editora Juspodium, 2020.

Dias, Maria Berenice
Manual das Sucessões / Maria Berenice Dias – 6. ed. Rev. Atual e E amp. – Salvador. Editora Juspodium, 2020.