Noemille Mota

Quem tem guarda compartilhada precisa pagar pensão?

É importante observar que, embora usemos muito o termo guarda, melhor seria falar em convivência e convívio, porque é disso que tratamos quando discutimos o assunto. O pai a mãe precisa entender que as relações íntimas de afeto entre ambos acabou, mas as responsabilidades com os filhos não. 

No regime de convívio compartilhado (guarda compartilhada), deve haver uma corresponsabilidade parental, ou seja o pai e a mãe devem dividir de forma equilibrada as obrigações com os filhos, bem como o convívio.

A grande dúvida aqui é:

E então, quem compartilha a guarda precisa pagar a pensão alimentícia?

E a resposta é: SIM.

No Brasil, não existe base legal para guarda alternada, por isso, na convivência compartilhada a criança terá uma residência de referência (deve morar com um dos genitores – pai ou mãe). Geralmente, o que não é responsável pela residência de referência faz o pagamento da pensão alimentícia. A pensão deve ser paga mesmo que não haja convívio naquele mês e o não pagamento da pensão também não deve impedir o devedor de conviver com o filho. 

Pensão alimentícia e guarda compartilhada são coisas distintas. 

Lembre-se sempre que o maior prejudicado nos casos de descumprimento do acordo de guarda e de pensão (ou das decisões judiciais) será o seu filho ou filha, preserve-o.

Achou esse post útil? Compartilhe com um familiar ou amiga(o).

Referências

Dias, Maria Berenice
Manual de Direito das Famílias, Maria Berenice Dias – 12 ed. Rev. Atual e E amp. – Salvador. Editora Juspodium, 2020.