Noemille Mota

1º ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA MULHERES NO TERRITÓRIO DA BACIA DO RIO JACUÍPE/BA

CIDADES: Capim Grosso, Quixabeira, Serrolândia, Várzea do Poço, São José do Jacuípe, Várzea da Roça, Gavião, Mairi, Capela do Auto Alegre, Nova Fátima, Riachão do Jacuípe, Pé de Serra, Pintadas, Baixa Grande, Serra Preta e Ipirá. 

Atendemos todo o país.

 

O Direito das Mulheres no Brasil

A trajetória dos direitos das mulheres no Brasil é marcada por injustiças, desumanidade e violência. 

Nós sempre fomos a base da pirâmide no nosso país e hoje somos a maioria da população, hoje lutamos por equidade de tratamento no mercado de trabalho, na sociedade e no judiciário. 

Cronologicamente, o avança na legislação que nos rege se deu em 1827, com a primeira lei que permitiu mulheres acessarem a educação. Antes, sequer podíamos ir à escola.

Porém, só em 1879 alcançamos o direito de cursar o ensino superior.

Em 1915 pudemos finalmente utilizar serviços bancário, porém, apenas as que eram casadas e possuíam autorização do marido.

Na Era Vargas – 1932, após muitas lutas, garantimos o nosso direito ao voto. 

Infelizmente, apesar de todos estes avanços, ainda éramos (e somos) destratadas e tidas como inferiores, apesar de em 1945 a Carta das Nações Unidas reiterar a igualdade entre homens e mulheres. 

A OIT em 1951 segue o entendimento da ONU e afirma a igualdade em condições de trabalho para homens e mulheres.

No direito de família, foi o estatuto da mulher casada em 1962 que “devolveu” capacidade plena às mulheres casadas, já que, antes disso, a mulher que ingressava num casamento perdia sua plena capacidade civil e passava a ser representada pelo marido. 

A nossa Carta Magna promulgada em 1988 marcou a igualdade de direitos entre homens e mulheres no Brasil, em 1996 foi fixada a cota mínima de 20% para mulheres em partidos políticos e em agosto de 2006 ganhamos a nossa maior legislação protetiva à mulher: a lei 11.340/06 – LEI MARIA DA PENHA. 

Temos a terceira maior legislação do mundo para proteção jurídica da mulher (estamos atrás apenas da Espanha e do Chile) e ainda somos o 5º país – numa lista de 84 países – que mais comete feminicídio (segundo a ONU).

POR QUE ADVOCACIA PARA MULHERES?

Apesar de todas as leis criadas no Brasil e no mundo concedendo o direito de ser e viver com dignidade, ainda somos as maiores vítimas sociais de violência doméstica e familiar, racismo e sexismo.

Atendemos mulheres em todo o país que sofrem assédio no trabalho,
importunação sexual no transporte coletivo, não conseguem créditos quando tentam empreender e são vítimas de companheiros agressores em relacionamentos abusivos, os dados são ainda maiores quando se tratam de nós: mulheres negras.

Somos 64% da população nacional, somos maioria da força de trabalho e
ganhamos menos que os homens (cerca de 20% a menos).
Somos a maioria da mão de obra em empreendimentos e empresas, porém, somos a minoria das donas de empresas.

Somos melhores pagadoras e recebemos as taxas de juros mais altas do
mercado. Somos 80% do poder de compra em diversos ramos de consumo e não contamos com o tratamento adequado.

No judiciário não é diferente. Apenas 38% (aproximadamente) do poder judiciário é composto por juízas (mulheres).
O direito é pensado majoritariamente por homens. Grande parte das leis foram e são criadas por homens e os processos são julgados em suma por homens, machistas e frutos dessa sociedade patriarcal na qual vivemos.
Por isso, é importante um trabalho advocatício alinhado com a perspectiva
sociológica, antropológica e até mesmo filosófica, para garantir que estas
desigualdades sejam atenuadas no julgamento das demandas judiciais.

É por isso que advogamos para mulheres! Para garantir que o preconceito,
racismo, machismo e sexismo não nos empeça de exercer nossos direitos.

QUEM SOMOS?

Somos um escritório jurídico idealizado e gerido por uma mulher negra que vivenciou (e vive) muitas das mazelas que todas as mulheres que atendemos no nosso escritório vivenciam.
Adotamos o atendimento especializado por acreditar no trabalho artesanal da advocacia. Nossas profissionais possuem conhecimentos aprofundados nas áreas de atuação do escritório e em áreas conexas para melhor atender aos interesses daquelas que representamos.

Neste primeiro ano de atuação, muita coisa mudou.

Ter propósito na advocacia nos fez alçar novos voos. Atendemos homens,
mulheres, crianças, idosos, adolescentes durante este primeiro ano.
Hoje nosso foco de atuação são mulheres jovens e empreendedoras que
querem crescer e alcançar seus espaços com dignidade e potência.

Estamos aqui para ser o caminho até o sucesso de vocês!
Você pode, mulher!

Referências

TJPR
CATHO
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias.
IBGE (2018): “Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios Continua”.
IBPQ (2018): “Empreendedorismo no Brasil”.