Noemille Mota

Guia Pré-Casamento para #GIRLBOSS

Sumário

Vou te contar um segredo sobre casamento que nunca te falaram: este fato pode mudar sua vida para sempre. Não apenas porque você encontrou o amor da sua vida, vai constituir uma família, pode ter filhos ou não. 
   
Sabe por quê? Começa uma nova etapa da sua vida. E terá implicações nos seus negócios, na sua vida pessoal, nas sua relações, etc.  
Eu sei, todos focam no “felizes para sempre”.

Porém, e se o para sempre acabar?

Já se perguntou? O que acontecerá com todo o conto de fadas, seu império construído ao longo desta união. Bens adquiridos, investimentos, empresas, entre outras coisas. E agora?

É querida! Não lembramos muito dessas questões, só pensamos na lua de mel, no vestido, na make, na #party com amigos, muita comida e nas fotos. Quase nunca nas consequências de um casamento para a nossa vida.
    
Aqui você entenderá como o Direito de Família e Sucessões pode ajudar na proteção jurídica do seu patrimônio ao fim da sua relação conjugal, pode ser com o divórcio ou mesmo com o falecimento do seu companheiro, fato é que “prevenir é melhor que remediar”.

1. "Preciso mesmo escolher um regime de bens?"

Vai por mim, não escolher pode ter consequências drásticas!
O regime de bens diz como será dividido o patrimônio do casal ao fim da relação conjugal. Todo relacionamento se finda, seja com o divórcio ou com a morte. 

Mesmo que você não se case oficialmente, ou seja, conviva com alguém em união estável, o ideal é estabelecer contratualmente o regime de bens a ser adotado a partir do início da relação conjugal.

No casamento civil (aquele feito em cartório) é obrigatório realizar o pacto antenupcial e fazer a escolha do regime de bens a ser adotado dali por diante.

O pacto antenupcial é uma espécie de contrato onde há a escolha de regime de bens e também as normas de convivência do casal (quem lava os pratos, quem arruma a sala, etc – rsrsrs).

E se não houver escolha prévia do regime de bens? 

Pois é, se você não escolher de que forma quer partilhar seu patrimônio no momento em que iniciar uma relação conjugal, a lei te obriga a fazer a partilha conforme o REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS (em situações específicas é o regime da separação total) e 50% do que você construir durante a relação pertencerá ao seu/sua companheiro(a), mesmo que esteja tudo em seu nome e na sua propriedade, e teoricamente você tenha adquirido tudo só.

Por isso é importante estabelecer previamente qual o regime de bens adotado para não cair na regra legal de não escolha. 

2. Quais os regimes de bens disponíveis?

O Código Civil Brasileiro de 2002 (exatamente, nosso código tem 18 anos), traz 4 tipos diferentes de regimes de bens que podem ser escolhidos pelos noivos ou conviventes. São eles:

a. Comunhão parcial

Este regime de bens é o mais popular, inclusive por ser o regime legal que menciono, nos casos em que não houver escolha prévia. Aqui, tudo que for adquirido na constância do casamento ou união estável será partilhado meio a meio entre o casal.

Veja, tudo que for comum ao casal será partilhado, mesmo que em nome de apenas um, incluindo as dívidas.
Caso você precise vender ou doar algum dos seus bens adquiridos posteriormente ao casamento, na comunhão parcial precisará da concordância do seu/sua companheiro(a).

b. Comunhão universal

Neste regime de bens, após o casamento tudo que os cônjuges tinham e terão será de ambos, não importa quem adquiriu.

E os bens herdados e doados?

Estes também serão partilhados, salvo os que tiverem cláusula de incomunicabilidade.

O que quase nunca acontece, pois, no Brasil raramente se deixa testamento para disposição dos bens após a morte.

Então, no momento da partilha, se não tem a tal “cláusula de incomunicabilidade” tudo será partilhado. Caso você precise vender ou doar algum dos seus bens, na comunhão universal precisará da concordância do seu/sua companheiro(a).

c. Separação de bens

Na separação de bens, não se comunicam os bens individuais de cada um(a), nem os anteriores, nem os posteriores ao casamento ou união estável.

Há situações específicas em que a lei obriga o casamento ou união estável pelo regime da separação total – é o que chamamos de separação legal de bens. Cada um administrará individualmente seus bens, sem autorização do outro.

d. Participação final nos aquestos

Este regime é o menos escolhido, o menos conhecido, e o mais complicado de entender. Mas, vou tentar ser clara com vocês.

Na participação final nos aquestos, os bens individuais do casal não serão partilhados. Nem os que são adquiridos depois do casamento ou união estável.

A partilha ocorre do excesso de patrimônio. Como assim?

Soma-se todo o patrimônio adquirido pelo casal individualmente, se os bens de um forem superiores (em valores) que o do outro, este excesso deverá ser partilhado para os dois.

Entendeu?
A administração do patrimônio tem algumas limitações, com base na lei, os bens móveis poderão ser vendidos ou doados livremente. Contudo, os bens imóveis, precisam de autorização do outro.

3. O que entra na partilha?

Então #girlboss, é aqui que você deve ficar atenta e tomar cuidado! Pois a depender do regime escolhido, o prejuízo na separação pode ser grande. Não queremos isso, não é mesmo?
Lutamos muito para construir nosso império!

Veja bem, pode entrar na partilha:

            Ativos:

  • bens móveis: carros, equipamentos, instrumentos musicais, jóias, utensílios domésticos, etc.
  • bens imóveis: prédios, terras, etc.
  • investimentos: ações, títulos, fundos, previdência privada, etc.
  • empresas: capital social, lucros, etc.
  • salário (em alguns casos)

            Passivos:

  • dívidas com a família;
  • dívidas pessoais;
  • débitos empresariais;

É preciso analisar o regime escolhido para saber o que entra ou não na partilha e se houver pacto antenupcial ou contrato/certidão de união estável, tem que analisar as cláusulas destes documentos.

4.“O melhor regime para mim!”

Essa é uma dúvida geral e tem duas respostas:
  depende da relação que você constituiu;
  você mesmo pode criar seu regime.

Isso mesmo! A escolha mais benéfica do regime de bens depende de como será a convivência do casal. A “vida a dois” é muito particular para cada família. Sim, vocês formam uma família, mesmo que não tenham filhos!

Além disso, é possível criar um regime completamente novo para vocês, desde que não contrarie as normas vigentes no ordenamento jurídico brasileiro. O ideal é buscar um profissional jurídico capacitado para estudar seu caso específico, e daí entender o que é melhor para a sua relação.

Conclusão

Viram como não é difícil entender cuidar melhor do seu patrimônio nas suas relações? Aqui tratamos dos tipos de regimes de bens estabelecidos pela lei no Brasil e como não escolher um regime pode ser prejudicial.
Vimos também que você poderá além de escolher um dos 4 regimes previstos no Código, criar um regime de bens totalmente novo para você, desde que obedeça às leis.

Por fim, gostaria de ressaltar que todo o conteúdo aqui produzido é meramente informativo e não substitui a consulta com a sua advogada para tratar dessas questões.

Referências

Dias, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 12ª edição. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais, 2019.

Schreiber, Anderson. Manual de Direito Civil Contemporâneo. 2ª edição. São paulo. Editora Saraiva, 2019.