Noemille Mota

Como pedir pensão alimentícia?

Então, antes de ler este artigo, sugiro que você leia o meu artigo anterior que fala sobre “quem pode pedir a pensão alimentícia”, pois o processo/procedimento varia a depender de quem pede.

A pensão alimentícia é um direito decorrente do poder familiar, das relações de parentesco e do casamento ou união estável.

Caso a pensão seja para seu filho, é preciso instaurar um processo judicial de alimentos. Este processo deve correr na justiça, será analisado pelo Ministério Público e pelo juiz para garantir o melhor interesse da criança e adolescente.

Há ainda a pensão para a gestante, neste casos, também será necessário um processo judicial e é importante ter provas dos indícios da paternidade, já que o processo será contra o pai que não quer custear as despesas com a gestação.

Se a pensão for para você (desde que seja maior), pode ser feita através de acordo extrajudicial que poderá ser registrado em cartório. Contudo, se o pagador (alimentante) não estiver de acordo, será necessário processo judicial.

É importante formalizar o pagamento da pensão alimentícia, não aceite o pagamento sem um acordo registrado ou sem o processo, isso dificulta a cobrança caso a pessoa responsável pelo pagamento não pague o valor correto ou na data acordada.

Por essa você não esperava!

Você sabia que a partir do primeiro mês de atraso já é possível cobrar judicialmente a pensão alimentícia? Se não sabia, agora você já sabe e pode requerer, inclusive, a prisão do devedor (alimentante).

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Referências