Noemille Mota

Como homologar divórcio estrangeiro no Brasil?

Se você casou no exterior, reconheceu o casamento no Brasil e agora precisa fazer o divórcio, saiba como fazer para que a decisão estrangeira de divórcio tenha validade no Brasil.

É possível fazer sem advogado(a).

Sim, desde 2016, é possível solicitar a homologação da sua decisão estrangeira de divórcio direto no cartório, sem a presença de uma advogada. Mas, apenas os casos em que a sentença se deu de maneira consensual (em acordo). 

Em caso de divórcio litigioso ou que envolva pedido de guarda e alimentos, será preciso requerer a homologação judicial. Neste caso, é preciso contratar os serviços de um advogado(a).

Art. 2º. Para averbação direta, o interessado deverá apresentar, no Registro Civil de Pessoas Naturais junto ao assento de seu casamento, cópia integral da sentença estrangeira, bem como comprovação do trânsito em julgado, acompanhada de tradução oficial juramentada e de chancela consular.

Como fazer?

Segundo o art. 2º do Provimento 53 do STJ, para requerer a homologação/averbação da decisão estrangeira direto no cartório, basta apresentar os seguintes documentos:

  1. certidão de casamento;
  2. cópia integral da setença de divórcio;
  3. certidão de trânsito em julgado;
Tudo isso devidamente traduzido,com juramento e com selo de “apostilamento de Haia”.

Se o seu caso for daqueles que precisam ser realizados na justiça, também irá precisar destes documentos. 

É importante buscar uma advogada da sua confiança para realizar o procedimento na justiça. 

Faça sem sair de casa!

Hoje é possível fazer qualquer procedimento juridical através de processos eletrônicos. Por isso, você pode contratar uma advogada on-line e fazer tudo sem precisar sair de casa.

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Referências

Conselho Nacional de Justiça
Dias, Maria Berenice Manual de Direito das Famílias, Maria Berenice Dias – 12 ed. Rev. Atual e E amp. – Salvador. Editora Juspodium, 2020.